Anberr - Associação Nacional dos Beneficiários Reg e Replan

24/04/2012 - RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DA FUNCEF DEZEMBRO/2011

20/04/2012 - MPT vence ação ESU2008 no TST

02/04/2012 - Minuta dos Atuários sobre reservas matemáticas

23/03/2012 - SIACC - Preenchimento

12/03/2012 - Seminário da ANBERR em Natal - RN

08/03/2012 - Terceira ação civil coletiva PFG

01/02/2012 - RESULTADO DA ELEIÇÃO ANBERR 2012-2014

29/01/2012 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA

24/01/2012 - VOTAÇÃO SITE ANBERR

04/01/2012 - INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA ELEIÇÃO DA ANBERR-2012/2014

27/12/2011 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO ELEITORAL BIÊNIO 2012/2014

26/12/2011 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO -ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

18/12/2011 - Feliz Natal 2011 e Ano Novo de 2012

05/12/2011 - Contratação de Escritório de Advocacia-Brasília

03/12/2011 - REUNIÃO ANBERR EM BRASÍLIA 26/11/2011

II ENCONTRO NACIONAL ANBERR EM BRASÍLIA, 26/11/2011.

Presentes nesta reunião:

Presidente da ANBERR Evandro Luiz Agnoletto e os diretores: Sérgio Renato Guedes Mello e Vicente de Barcellos Schmidt ;

Dr. Francisco Loyola de Souza – advogado trabalhista da CCM advogados - RS;

Dra. Marcelise Azevedo - advogada previdenciária da ALINO E ROBERTO Advogados - DF;

Edson Jair Pereira - Atuário, Membro do Instituto Brasileiro de Atuários - IBA, Perito e Consultor com ênfase em Previdência Complementar Fechada e Regimes Próprios de Previdência Social – RS;

Carlos Henrique Radanovitsck - Atuário, Membro do Instituto Brasileiro de Atuários- IBA, Perito e Consultor com ênfase em Previdência Complementar Aberta, Capitalização e Seguros – RS;

Empregados Caixa Reg ou Replan sem saldamento, ativos e aposentados, de vários Estados do Brasil.

Às 14h10 a reunião foi aberta pelo presidente da ANBERR, Evandro Agnoletto, que apresentou toda a equipe de profissionais e agradeceu a presença de todos.

Às 14h15 Dra. Marcelise fala sobre o Sistema Previdênciário Brasileiro:

RGPS – Regime Geral de Previdência Social – INSS;

RPPS – Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

RPC – Regime de Previdência Complementar.

Aprofunda mais nos regimes RGPS e RPC que estão diretamente relacionados com nossa categoria.

RGPS – classes de benefícios: programáveis ( por idade e tempo de contribuição ) e de risco ( pensões e aposentadorias por invalidez ).

RPC – Marcelise fala sobre legislação, as exigências para se ter direito à complementação, cita a LC 108 e explica a tendência dos tribunais ao julgar estas questões.

Aborda questões sobre aposentadoria proporcional, desaposentação, características dos vários tipos de aposentadoria.

Faz uma análise histórica e técnica do saldamento, fazendo uma comparação com outros planos no Brasil, apontando tendências mundiais e lembrando que não existe legislação para tal no Brasil, mas sim uma normatização feita pela PREVIC.

Em relação ao fator previdenciário, esclarece que pelas regras atuais é impossível chegar ao teto, mas que é possível simular o momento mais vantajoso para o segurado pedir sua aposentadoria.

Às 15h25 Dr. Francisco Loyola fala sobre as ações individuais possíveis contra a caixa como: ação dos deltas; tickets; ctva; horas extras; 7ª e 8ª horas.

Explica sobre as ações coletivas em andamento: o que foi feito, situação atual e possíveis desdobramentos.

Às 17h10 os atuários Carlos e Edson falam sobre os temas:

O ATUÁRIO – definição

DEFINIÇÃO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL

Avaliação Atuarial é o diagnóstico do plano, necessário por determinação legal e para controlar o equilíbrio do plano.

PLANO BENEFÍCIO DEFINIDO E CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA

Suas características

A SITUAÇÃO DO REPLAN NÃO SALDADO

Analisou-se as premissas, participantes, estatísticas, custos, reservas e patrimônio.

CONCLUSÃO

Do ponto de vista atuarial, pode-se afirmar que o Plano está utilizando premissas aceitas atualmente na legislação e que os resultados apresentam coerências nos exercícios verificados. O pequeno superávit de 4,13% ocorrido em 2010, embora sendo baixo, mostra o equilíbrio atuarial do plano.

Às 18h30 a reunião continuou entre os colegas da caixa, somente. Foi abordado temas como: eleição ANBERR 2012; mudanças no estatuto; formação de núcleos de sócios ANBERR nos Estados; assunção de cargos estratégicos pelos colegas reg ou replan que não saldaram em entidades como a FUNCEF.

Decidiu-se contratar um especialista em análises de ativos de fundos de pensão para acompanhar os investimentos feitos pela funcef; contratar Dra Marcelise para orientar os sócios sobre todas as questões previdenciárias; continuar com os convênios de escritórios de advocacia nas capitais dos Estados.

25/11/2011 - Reunião com Diretoria Recursos Humanos da CEF

25/11/2011 - Encontro Nacional Anberr em Brasília

17/11/2011 - ACESSO À ÁREA RESTRITA

04/11/2011 - Processo Eletivo Gestão 2012-2014

19/10/2011 - TST nega recurso da caixa em ação o MPT-ESU2008

13/10/2011 - Encontro Nacional e Equipe Atuarial

24/09/2011 - Assessoria Atuarial e Jurídica

06/09/2011 - Encontro Nacional ANBERR 26/11 - Brasília 26 NOV

31/08/2011 - Processo de Regularização de Inscrições na Anberr

30/08/2011 - PROJETO ANBERR / EQUIPE ATUARIAL

16/08/2011 - A Importância do Débito em Conta

15/08/2011 - Participantes das ações e Débitos Automáticos

09/08/2011 - Contratação de Assessoria Atuarial

20/07/2011 - Nova Data para Recepção de Procurações-PFG

05/07/2011 - Instruções para o envio das procurações - PFG

28/06/2011 - Prazo Final para Recepção das Procurações - PFG

06/06/2011 - Ações contra a CEF e FUNCEF

01/06/2011 - RELATÓRIO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO

17/05/2011 - Instruções de preenchimento e envio de procurações

15/05/2011 - REUNIÃO NACIONAL EM BRASÍLIA

REUNIÃO DA ANBERR EM BRASÍLIA, 30/04/2011.

Presentes nesta reunião:
Presidente da ANBERR e dois diretores;
Dr. Denis Einloft – trabalhista da CCM advogados;
Dra. Marcelise Azevedo – previdenciária da ALINO E ROBERTO Advogados;
Representantes da AGCEF/RS;
Representantes da ANTECIPA;
Representante do Sindicato dos Bancários RN;
Empregados CAIXA ativos e aposentados de vários Estados do Brasil.

Às 09h40 a reunião foi aberta pelo presidente da ANBERR, Evandro Agnoletto, que falou sobre a criação da associação, sua finalidade, composição atual, e o objetivo da reunião .
Às 09h50 fala Eugênio, representante da ANTECIPA, sobre a associação que representa: sua criação e objetivo. Expõe seu ponto de vista sobre a situação atual dos colegas REG E REPLAN que não saldaram e das entidades diretamente ligadas à caixa: FUNCEF, FENAE, APCEF’s, SINDICATOS. Faz um paralelo entre o Novo Plano e os antigos.

Às 10h25 Marta Turra, representante do Sindicato dos Bancários do RN, conta sua trajetória no movimento sindical, e do trabalho atual ao qual se dedica, que é o de ajudar a construir uma oposição de fato, e para isto tem viajado todo o Brasil. Faz um breve histórico e uma análise da atual situação das entidades a nós diretamente ligadas – FUNCEF, FENAE, APCEF’s, SINDICATOS, e fala da necessidade de se construir um oposição que possa ganhar estas entidades em futuras eleições.

Uma colega nos alerta para o uso do termo “não saldado” e nos lembra da nomenclatura original dos nossos vários planos, e sugere que seja exigido da Caixa que nos identifique pelo termo original em contrapartida ao “não saldado”.

Evandro esclarece sobre a votação no site da ANBERR, que decidirá sobre a participação ou não da associação na construção da nova oposição de base bancária nacional, num posicionamento político mas, não partidário, uma vez que o próprio estatuto impede que os membros da diretoria façam parte de outras associações ou cargos políticos.
Faz uma análise da posição da Caixa frente às questões dos trabalhadores, das sucessivas perdas que tem sofrido os empregados, a estratégia da Caixa e o papel dos sindicatos, federações e associações diretamente ligadas à nós, bancários, neste cenário.
Responde sobre ações coletivas: quais são e como são construídas. Forma e custo de se associar à ANBERR.
Sérgio, diretor da ANBERR, dá mais detalhes sobre os procedimentos de associar-se, do custo e forma de pagamento.

Sílvio, advogado da ANTECIPA, fala da construção da associação e seus objetivos. Faz esclarecimentos sobre sua atuação em processos diversos.

12h - Pausa para almoço

14h - Carlos Jairo L. Hahn, presidente da AGECEF/RS, se apresenta, diz estar muito feliz em participar do encontro, falou sobre a estrutura e atividades da associação que preside, e propôs uma união com a ANBERR em defesa dos direitos dos empregados, trabalhando de forma conjunta no que for comum às duas associações.

14h15 – Dr. Denis Einloft fala sobre todas as ações trabalhistas possíveis aos colegas caixa, e responde às dúvidas dos presentes sobre estas ações, e outras relativas à carreira administrativa e de cargos e salários .

16h15 – intervalo para lanche

16h45 – Dra. Marcelise Azevedo faz um breve histórico sobre a previdência no brasil; Lei Complementar 109; faz um paralelo entre previdência complementar fechada x aberta; autopatrocinio; carácter previdenciário x carácter financeiro das previdências.
Fala sobre a estrutura e funcionamento dos planos de previdência, faz uma comparação dos fundos de previdências de várias empresas e suas modalidades. A “onda dos saldamentos e migrações”, fazendo distinções entre um e outro.
Esclarece o papel da PREVIC em relação aos Planos de Previdência; normatização da distribuição de superávit; saldamentos; complementação; quando cessa a obrigação de contribuir.

Evandro fala da necessidade de se ver em que condições se deu o processo de saldamento, pedindo cópia do mesmo na PREVIC para análise por profissionais da área, como também o da quitação da dívida da Caixa com a FUNCEF.
Alerta para o prazo final de envio das procurações para a Segunda Ação Civil coletiva da ANBERR relativa ao PFG, em 27 de maio de 2011.

RESOLUÇÕES DO ENCONTRO NACIONAL DE BRASÍLIA

Fonte: www.anberr.org.br

Prezados Sócios:

O Encontro Nacional da Anberr realizado em Brasília, em 30/04, contou com um grande número de sócios e colegas reg e replan, e também com entidades de classe representando diversos segmentos dos empregados da caixa.
Os trabalhos perduraram pelo dia inteiro de sábado, e ao final, com a participação efetiva de todos os presentes, foram aprovadas de forma unânime resoluções que serão paulatinamente concretizadas pela diretoria da Anberr:
1 - Contratação de atuário e/ou escritório atuarial com comprovada competências técnica e ética pela Anberr, com o objetivo de assessorar os advogados trabalhistas e previdenciários no que concerne ao processo da dívida da caixa para com a funcef - 2003;
2 - Retirada de cópia do processo de saldamento e criação do novo plano junto à PREVIC, para análise dos atuários e assessorias jurídicas da Anberr;
3 - Exigir que a funcef divulgue ou torne pública a relação de todos os empregados da ativa e aposentados vinculados ao Reg e Replan;
4 - Análise dos balanços da funcef desde o ano de 2003 até a presente data, para verificação dos resultados e constituições das reservas, bem como as suas distribuições e aplicações nos vários planos;
5 - Viabilizar condições financeiras e técnicas para realizar uma auditoria independente na funcef.
Agradecemos a presença de todas as entidades de classe e colegas que se fizeram presentes representando a grande maioria dos Estados do Brasil, e especialmente ao amigo Paulo e sua esposa, anfitriões que com um grande trabalho e dedicação, tornaram o encontro especial e fraterno.
Agradecemos também a presença do Dr Denis Einloft, representando a CCM Advogados, e da Dra. Marcelise Azevedo, representando Alino & Roberto Advogados, pelas assessorias técnicas, esclarecimentos, orientações e proposições jurídicas.
Atenciosamente.
Evandro Agnoletto – Presidente
19h30 encerra-se a reunião.

14/05/2011 - Consulta aos sócios da anberr

13/05/2011 - Contratação de Assessoria Atuária

22/03/2012 - Possibilidade de ações contra CEF e FUNCEF

04/05/2011 - CCM em Encontro Nacional da ANBERR

03/05/2011 - SERVIÇO À DISPOSIÇÃO DOS SÓCIOS DA ANBERR

02/05/2011 - Resoluções do Encontro Nacional de Brasília

26/04/2011 - Encontro Nacional da ANBERR em Brasília

16/04/2011 - Assembléia da Anberr em 16/04/2011

05/04/2011 - Acesse a opção votação e vote sobre a partipação ou não da Anberr na nova oposição de base bancária nacional

02/04/2011 - Relatório final da PF confirma denúncia do mensalão, diz revista

BRASÍLIA. Relatório final da Polícia Federal no caso do Mensalão do PT enviado ao Supremo Tribunal Federal confirma o pagamento de propina a deputados e desvio de dinheiro público para custear campanhas eleitorais. O documento de 332 páginas, divulgado pela revista Época, revela que Freud Godoy, amigo e ex-segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, admitiu ter recebido dinheiro do valerioduto, esquema comandado por Marcos Valério.Em depoimento à PF, Freud atesta que os R$ 98 mil que sua empresa, a Caso, recebeu em janeiro de 2003, já no governo Lula, eram para pagar os serviços que ele prestou para a campanha petista à presidência em 2002. Segundo conta a revista Época, no depoimento, Freud disse que o dinheiro pagou parte da conta de R$ 115 mil por serviços de "segurança, alimentação, transporte e hospedagem de equipes de apoio".Em setembro de 2006, quando veio a público a informação sobre o pagamento de Marcos Valério - o operador do mensalão petista-, Freud não deu explicações. Marcos Valério também evitou detalhar o motivo do pagamento. À PF, Freud disse que procurou a direção do PT em 2003 para receber pelos seus serviços. Dirigentes do partido teriam dado um número de telefone para que ele acertasse o pagamento. O telefone era da SMP&B, de Marcos Valério. Freud sustentou que não conhecia Valério e não quis revelar o nome dos dirigentes petistas. Ainda segundo a revista Época, o ministro do Desenvolvimento do governo Dilma, Fernando Pimentel, também é citado no relatório da PF como sendo um dos beneficiários diretos do mensalão. Os investigadores identificaram um pagamento, em 2004, de R$ 247 mil da SMP&B para Rodrigo Barroso Fernandes, tesoureiro da campanha de Pimentel à prefeitura de Belo Horizonte. Intimado pela PF, Rodrigo Fernandes se negou a responder as perguntas. À revista Época, o ministro Pimentel disse que não falaria sobre o caso porque não conhece o relatório da PF.

Ainda segundo a revista, o texto produzido pelo delgado Luís Flávio Zampronha assegura que recursos do Fundo Visanet foram repassados para empresas de Marcos Valério e de lá abasteceram políticos da base do governo petista. Segundo a PF, isso só foi possível porque a verba publicitária do Banco do Brasil, que em parte era operada via esse fundo, não tinha fiscalização adequada. No total, as empresas de Valério receberam de contratos com o governo Lula R$ 350 milhões, sendo que R$ 68 milhões tinham como origem o fundo Visanet. "O adiantamento de recursos vinculados ao Visanet configurava, assim, uma das principais fontes de recursos do esquema montado por Marcos Valério para o financiamento político e consequentemente montagem de redes de influência, vez que o desvio desta verba era facilitado pela total inexistência de qualquer contrato formal para sua execução, bem como pela ausência de formalização de instrumento, ajuste ou equivalente para disciplinar as destinações dadas aos adiantamentos oferecidos às agências de publicidade", diz o relatório da PF, divulgado pela Época. O relatório policial vai sustentar a alegação final que o Ministério Público Federal fará no caso do mensalão no STF. O documento cita ainda ajudas de campanha para os deputados Vicentinho (PT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG) entre outros. Há ainda referência a pagamentos das empresas de Marcos Valério a políticos do PSDB como o ex-ministro Pimenta da Veiga (segundo ele, por serviços advocatícios). O relatório também menciona pagamento de R$ 661 mil do governo de Minas na gestão do tucano Aécio Neves para a SMP&B. Segundo a PF, R$ 630 mil foram repassados ao Instituto Nacional de Moda e Design, In-Mod para organização do festival Minas Cult. A PF afirma que foram apresentadas notas fiscais duplicadas para justificar a despesa. A assessoria de Aécio informou à revista Época que o dinheiro só foi liberado após comprovação de que o contrato com a In-Mod foi cumprido.

No processo que tramita do STF são acusados 38 pessoas, entre elas o ex-ministro José Dirceu apontado como chefe da organização criminosa cujo operador financeiro era Marcos Valério. O caso só deve ir a julgamento no plenário do STF no próximo ano. O relator, ministro Joaquim Barbosa, já disse que no segundo semestre deve preparar seu voto. Antes de marcar da data do julgamento, o processo ainda tem que passar pelo ministro-revisor, Ricardo Lewandowski.

Outro alvo da investigação policial é o banqueiro Daniel Dantas. Segundo a PF, ele teria repassado pelo menos R$ 3,6 milhões ao valerioduto por intermédio da BrasilTelecom. Os policiais ouviram funcionários da tele que relataram que contratos da companhia com empresas de Marcos Valério foram feitos às pressas, e não haveria comprovação de prestação de serviços. Dantas confirmou à PF que recebeu do PT um pedido de US$ 50 milhões, mas alega que seu grupo Opportunity não pagou. Sobre os contratos da BrasilTelecom, não deu explicações. "Os contratos... foram celebrados apenas com objetivo de conferir fachada de legalidade necessária para a distribuição de recursos, na forma de doações clandestinas ou mesmo suborno, negociado ao longo de dois anos entre os representantes do grupo Opportunity e do Partido dos Trabalhadores, sempre com a indelével intermediação do empresário Marcos Valério", diz o texto da PF.

29/03/2011 - Edital de Convocação 001/2011

17/03/2011 - Possibilidade de ações contra a CEF e FUNCEF

Pedidos mais comuns nas ações trabalhistas ajuizadas contra a CEF:

*Esta notícia também encontra-se na parte de downloads, para associados.

- Promoções por merecimento: A CEF houve por bem suprimir a concessão das promoções por merecimento, o que perdurou entre os anos de 2000 e 2009. Reputa-se ilegal tal supressão, pois além de ter atingido todos os trabalhadores de forma ampla e indistinta, importou numa alteração lesiva de critérios pela CEF, que passou a vincular a concessão das promoções exclusivamente à dotação orçamentária, além de ter deixado de realizar as avaliações necessárias à concessão de tais promoções. Explica-se que estas promoções por merecimento não se confundem com aquelas promoções concedidas por força de norma coletiva, estas de natureza jurídica diversa. Postula-se com este pedido a concessão das promoções, com correto enquadramento e pagamento de diferenças salariais.

- Nova Estrutural Salarial Unificada 2008: A CEF adotou processo de migração dos funcionários interessados para a denominada Nova Estrutura Salarial Unificada 2008 (ESU 2008), que consiste num novo Plano de Cargos e Salários (PCS), com objetivo de unificar a carreira dos integrantes dos PCS de 1989 e 1998, admitidos até 30/06/2008. Ocorre que a CEF vetou a transposição dos funcionários vinculados ao REG/REPLAN, exigindo o saldamento, bem como a renúncia de direitos e a desistência de ações judiciais no caso de migração, o que se reputa inconstitucional e ilegal. Postula-se neste caso direito de migração afastando-se estas condições abusivas, bem como pagamento de diferenças salariais.

- Integração dos auxílios-alimentação e cesta alimentação: Os funcionários têm direito à integração na remuneração dos auxílios-alimentação e cesta alimentação, como forma de cobrar diferenças de FGTS (30 anos), férias com 1/3, 13º salário, abonos, etc.

- Incorporação de função e CTVA: Os funcionários que tenham cumprido 10 anos ou mais de função comissionada têm direito à incorporação definitiva na remuneração pelo valor integral da gratificação e do CTVA;

- Adicional compensatório: No caso de incorporação a menor do valor da gratificação e do CTVA, o trabalhador terá direito a reivindicar diferenças a título de adicional compensatório.

- Diferenças de CTVA: Tem-se observado que a CEF adota procedimento de redução gradual do valor do CTVA, quando o funcionário esta na iminência de perder a função comissionada. Tal procedimento pela CEF caracteriza redução salarial, o que é proibido em nosso ordenamento jurídico. Neste caso, o trabalhador fará jus ao pagamento de diferenças salariais.

- Horas extras: Aqueles funcionários que laboram mais de 6 horas diárias e 30 semanais têm direito ao pagamento de horas extras. No caso, não procede a alegação pela CEF de que os funcionários comissionados não teriam direito ao pagamento de horas extras, especialmente da 7ª e 8ª hora, pois juridicamente não exercem cargo de confiança.

- Intervalos: Já está pacificado que todos os funcionários que laboram além de 6 horas diárias têm direito ao gozo do intervalo de 1 hora, que deve ser remunerado integralmente, ainda que fruído de modo parcial. Esta regra passou a ser observada pela CEF apenas há pouco tempo, de modo que os funcionários têm direito ao pagamento integral dos intervalos que não foram fruídos corretamente no passado.

- Complementação de aposentadoria - CTVA e auxílio-alimentação e cesta alimentação: De regra, a CEF e a FUNCEF não pagam a complementação de aposentadoria levando em conta os valores do CTVA e dos auxílios-alimentação e cesta alimentação, ao que têm direito os funcionários aposentados da CEF.

- Complementação de aposentadoria – funcionários vinculados ao REG: Para os funcionários vinculados ao REG, que já estão aposentados pelo órgão oficial e que já cumpriram as condições estabelecidas no REG, tem direito de cobrar o pagamento da complementação de aposentadoria, bem como devolução dos descontos, ainda que o vínculo empregatício com a CEF não tenha sido extinto.

- Plano de funções Gratificadas (PFG): Os funcionários vinculados ao REG/REPLAN têm direito de postular a migração para o PFG, afastando-se a restrição abusiva imposta pela CEF, de modo que possam avançar na carreira e concorrer a novas funções mediante inscrição nos processos de seleção interna (PSI).

02/03/2011 - Associado da ANBERR ganha ação contra a FUNCEF

16/02/2011 - Justiça concede direito à revisão para aposentados de 1998 a 2003

Previdência, STF| 12:38
Justiça concede direito à revisão para aposentados de 1998 a 2003
Uma decisão proferida nesta terça-feira (15/2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou um entendimento dado em setembro de 2010 sobre a revisão da aposentadoria no País. Agora, quem se aposentou entre 1998 e 2003 e sofria com a limitação do teto imposto pelo INSS, poderá ter a diferença incorporada nos reajustes impostos naquele período.
“A decisão do STF contempla todos os prejudicados pela limitação ao teto independentemente do período”, alerta Theodoro Vicente Agostinho, sócio do Raeffray, Brugioni & Alcântara Agostinho, já que existe a tentativa do governo de não conceder a revisão para quem se aposentou de 1998 a 1991.
Esse era o último obstáculo para segurados enquadrados, já que a decisão da mais alta Corte do judiciário brasileiro altera todas as ações judiciais que corriam na primeira ou segunda instância.
“Quem perdeu a ação, mas que tem recurso pendente de julgamento, o órgão superior terá de se curvar de acordo com o que determinou o STF”, disse Júlio César de Oliveira, membro da comissão de seguridade social da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sócio do Fernandes Vieira Advogados.
Além de atender todos os aposentados até 2003, a decisão do Supremo deve acelerar os processos parados na Justiça, mas a médio prazo.
“De qualquer forma, o ideal é que o segurado que tem ação na Justiça aguarde para ver como será o pagamento do INSS administrativamente”, recomenda Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “A grande dúvida agora será como o INSS reconhecerá administrativamente este direito”, completa Rafael Marcatto, da Marcatto Advocacia.
“É preciso aguardar para ver como será o pagamento desta revisão. Historicamente, o INSS costuma fazer o pagamento de forma parcelada, como aconteceu com o IRSM. Se aguardar pelo processo na Justiça recebe de uma vez só em precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV). Enquanto não forem divulgadas as regras o melhor a fazer é aguardar”, orienta o advogado Theodoro Vicente Agostinho, sócio do Raeffray, Brugioni & Alcântara Agostinho.

Privilegiados
A decisão ainda privilegia, na prática, aqueles que ainda não ingressaram na Justiça com as ações de revisão de pagamento da aposentadoria.
“Esses aposentados também já estão com o direito garantido. A decisão do Supremo acelera o julgamento em massa de todos os processos que tratam da revisão pelo teto, que devem acontecer no próximo mês [março de 2011]“, finaliza Júlio César

16/02/2011 - Ações Civis Coletivas da Anberr

03/02/2011 - Câmara Federal arquiva projeto de lei que determina isonomia

Prezados Sócios:

Os colegas reg/replan não saldados sofrem desde 2008 uma discriminação virulenta por parte da CEF e entendemos o quanto isto é injusto e desumano. Por esta razão, faço um pedido a todos os sócios da anberr: ajudem no desarquivamento do PL que trata da isonomia dos TBs.
Não podemos conviver com mais esta atitude autoritária e desrespeitosa da Caixa para com mais um segmento importante dos empregados da empresa.
Este PL, bem como a questão dos reg/replan não saldados, transcende o mero campo da justiça, uma vez que o problema´abrange as categorias éticas e morais. É imoral um colega reg/replan não saldado desempenhar as mesmas tarefas que colegas que saldaram e ganharem menos,não poder ascender na carreira e nem aos PSIs, e também é imoral que os TBs sejam tratados como empregados de segunda classe.
A diretoria da anberr só espera que a isonomia aos TBs não obedeça o critério da precariedade, e sim, que ela se paute por patamares superiores, e um bom início seria buscar as reposições das perdas salarias dos empregados da caixa, perdas estas que se aproximam de 100%.

Abraço a todos

Evandro Agnoletto - Presidente

Câmara Federal arquiva projeto de lei que determina isonomia
Movimento sindical gaúcho inicia mobilização pelo desarquivamento do PL 6259
O Projeto de Lei que trata da isonomia para trabalhadores em bancos públicos federais - 6259/2005 - foi arquivado nesta segunda-feira, dia 31. Cerca de 9 mil projetos de lei foram arquivados pela Câmara juntamente com esta proposição, incluindo o PL7403/2010, de autoria do deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT), apensado ao PL da isonomia. Agora, somente os deputados autores e coautores reeleitos poderão solicitar o desarquivamento dos projetos.
Entenda o caso
A distinção entre os funcionários contratados nos períodos pré e pós-98 nos bancos públicos iniciou durante o governo Fernando Henrique Cardoso e foi consolidada com a publicação da res olução nº 9 do DEST – Departamento de Coordenação das Empresas Estatais Federais, em maio de 1995. Com isso, surgiu uma das maiores bandeiras de luta do movimento sindical bancário nos últimos tempos.
As mobilizações pela isonomia começaram no Rio Grande do Sul e se estenderam a outros estados com encontros regionais. Até o CONECEF – Congresso Nacional dos Empregados da Caixa - deliberou que 2010 seria o ano da isonomia. Na avaliação da Fetrafi-RS, as empresas estatais não podem manter políticas ou práticas que promovam a discriminação. Além de mobilizar os trabalhadores de bancos federais através de encontros estaduais sobre o tema isonomia, o movimento sindical gaúcho buscou apoio de parlamentares pela aprovação do PL6259/2005.
Os projetos
O PL6259/2005 de autoria de Inácio Arruda - PCdoB/CE e Daniel Almeida - PCdoB/BA (coautor) dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.
O projeto PL7403/2010, apensado ao PL6259, de autoria do deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT) e que estende a isonomia aos trabalhadores de todas as estatais, também foi arquivado nesta segunda-feira. Ambos tramitavam na Comissão de Finanças e Tributação em 1/12/2010 e poderão ser desarquivados desde que haja solicitação dos seus autores dentro de um período de seis meses.
Desarquivamento
O deputado Daniel Almeida pode solicitar o desarquivamento do PL6259, haja vista que foi reeleito e é coautor da matéria, pois Inácio Arruda atualmente é senador. O pedido de desarquivamento também pode ser feito pelo deputado Paulo Pimenta que teve o PL7403/2010 apensado ao primeiro.
O Movimento Sindical bancário deverá se mobilizar para convencer os deputados autores destes projetos para que solicitem o mais breve possível o desarquivamento. A Fetrafi-RS orienta que os pedidos de desarquivamento sejam enviados diretamente para os endereços eletrônicos ou convencionais dos parlamentares:
Daniel Almeida
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 317 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
dep.danielalmeida@camara.gov.br
Paulo Pimenta
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 552 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
dep.paulopimenta@camara.gov.br

31/01/2011 - O Livro Príncipe da Moeda

31/05/2007
O príncipe está nu
Sociólogo denuncia em livro a postura ambígua de FHC
publicado no jornal TRIBUNA DA IMPRENSA - 19/06/97
por Fábio Fernandes

Doutor em Sociologia pela USP em 1977 e autor de diversos livros, entre os quais “Collor: a cocaína dos pobres” e “Itamar, o predestinado”, o professor Gilberto Vasconcellos não tem uma postura analítica tradicional em sua disciplina. Em seu último livro, “O príncipe da moeda”, que será lançado amanhã, às 20h, no Museu da República, o alvo de Gilberto é o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Alcunhado ironicamente de príncipe por Glauber Rocha, FHC tem sido acusado pela oposição de agir de forma inteiramente diferente de seus tempos de sociólogo opositor do Governo militar. “O príncipe da moeda” aponta na direção contrária: para Gilberto, não há diferença entre os discursos. Em entrevista ao Tribuna BIS, Gilberto fala um pouco sobre a trajetória de FHC e a participação da USP no processo.

TRIBUNA BIS - Fale sobre o seu livro.

GILBERTO VASCONCELLOS - “O príncipe da moeda” é uma reflexão sobre o clima intelectual e acadêmico de São Paulo que engendrou o pensamento de Fernando Henrique e sua prática política. É um livro sobre a história das idéias originárias desde 1920 em SP até agora. Uma análise da intelectualidade paulista e de como ela sempre se opôs ao nacionalismo, nacionalismo esse de Getúlio após a Revolução de 30, e que perdura até Jango passando pelo cinema de Glauber Rocha.

O Senhor conheceu Glauber?

Tive uns 10 encontros com Glauber. Conheci-o em 77, na “Folha de São Paulo”, onde eu era editorialista. Ele havia ido encontrar o Cláudio Abramo (um trotskista aristocrata, pessoa adorável), aí Cláudio me apresentou a ele e me disse: deixa isso aí (o trabalho), vamos bater um papo. E fui.

Na página 42, você diz que FHC não chegou ao poder sozinho, mas sim que é a USP que se converteu em força material e se tornou apêndice da mídia. Há até mesmo um subsídio chamado “A conexão USP-PFL”. Ela tem uma importância tão grande assim?

O PFL não surge na vida de FHC como raio em céu azul: não é aparição “ex-nihilo”, é um desdobramento desse pensamento colonizador que setores da USP assumiram. Daí essa aliança “sampabá” (FHC com ACM na missa presidida por Caetano Veloso).

Falando em Caetano, há um tom de crítica nessa observação. A Tropicália foi e ainda é considerada um movimento cultural que trouxe progresso. Essa aliança não seria contraditória?

A chegada de FHC ao poder é a chegada da Tropicália ao poder. A política do FHC é a estética do Caetano; não é à toa que no discurso de posse, FHC cita Caetano. Também há um alicerce estético. A USP foi completamente seduzida pela Tropicália, que é o discurso de “quem tem dinheiro tem razão, quem não for gostoso, belo e rico não tem razão”. Tem aparência de progressista porque junta o desenvolvimento desigual da sociedade brasileira, o palacete e a palafita.

Na página 38, você lembra que o escritor Barbosa Lima Sobrinho acusa FHC de ditador. O senhor também acha isso?
É uma ditadura sem presos políticos e sem tortura... ainda. Mas é uma ditadura videofinanceira: uma simbiose num processo que aglutina Estado, mídia e mercado. Incluindo partidos políticos.

E deixa o povo de fora?
Completamente. O FHC tirou o carisma da política para colocar na moeda, negando a essência do passamento de Max Weber, que diz que não há dominação política sem base carismática; ele tirou isso da política e pôs na moeda, daí seu lado autoritário. A política deixa de ter autonomia e passa a ser um negócio. Quem não tem dinheiro não ganha eleição. como a esquerda vai se posicionar diante disso? Qual o verdadeiro adversário ideológico de FHC na sociedade brasileira? Essa é a questão que meu livro discute. Para FHC, seria um prato cheio ele ter o Lula como adversário em São Paulo, pois o PT e o PSDB têm uma mesma origem ideológica nesse Estado. Será que Lula seria o adversário de FHC ou apoiaria o antípoda de FHC. Quem é o antípoda de FHC hoje? Escrevi “O príncipe da moeda” para fornecer à oposição os argumentos e a estratégia para destruir o bloco que está no poder, o PSDB-PFL, passando pelo PMDB e pelo partidóide do Roberto Freire, o PSB.
O senhor denuncia o fracasso do pensamento de esquerda ou o desmascaramento dos pseudo-intelectuais de esquerda?
No livro lanço a formulação de que FHC sempre foi aquilo que ele é, não há um corte epistemológico entre o FHC jovem e o FHC velho. Se isso é verdade, por que ele, um proto-direita, seduziu toda a esquerda? Como obteve notoriedade de esquerdista, com um pensamento que nada tem de esquerda: ele resumiu o golpe a uma questão secundária, a do autoritarismo. Dizer isso e se opôr a isso não é ser de esquerda. Ele nunca toca na ferida, a sangria do lucro para fora do Brasil, a sangria imperialista. Difícil é explicar isso, que ainda tem que ser mais pesquisado. Entra em jogo não só o sistema intelectual universitário, como a sua ligação com os movimentos internacionais.

PRESIDENTE CARREGOU O TROPICALISMO AO PODER
“O Príncipe da Moeda” analisa ambiente intelectual de SP, criador da visão política de FH.

publicado em O ESTADO DE SÃO PAULO - 13/07/97
por Virgínio Moretzsohn

Dizia Gilberto Amado: “Esse Glauber Rocha, por exemplo, é um arrebatamento a que só os santos - em sua candura - podem alçar. E de um talento tão faiscante e ígneo que só os demônios - em sua fogueira - podem polir”. A frase de Amado, escritor desmedidamente esquecido nos dias que rolam, tem razão: Glauber pedia para si tropas de anjos e outras de demônios e com elas criava mistura medida de prazer e conhecimento.
Gilberto Feslisberto Vasconcellos agora nos oferta, pela editora Espaço e Tempo, O Príncipe da Moeda (264 páginas), trazendo nas orelhas os textos instigantes de Ricardo Oiticica e Paulo Becker, mais comportado. O primeiro toma do autor inglês idéias - a que chama da “santas indagações” - e por meio delas desenvolve seu raciocínio: “O golpe de 64 começou na Guerra do Paraguai” (Glauber Rocha); “Le PSDB c’est une m.” (Alain Touraine); e o próprio Gilberto Vasconcellos, ao enfatizar que “com Fernando Henrique, a tropicália chega ao poder; é o petróleo sem Petróleo”. Sem dúvida, o texto gilbertiano se passa exatamente em torno dessa visão tripartite, fazendo-o por meio de um estupendo domínio do instrumental linguístico, com metáforas que lembram Glauber Rocha.
Um pouco demais a meu juízo. Não posso perceber as verdadeiras ligações entre Guerra do Paraguai e o golpe de 64, a não ser que muitos jovens brasileiros morreram em ambas. Claro a história é o que o historiador a faz, estribado em seu teatro de subjetividades. Fernando Henrique Cardoso, declaradamente o “príncipe da moeda”, não terá trazido apenas a tropicália ao poder. O Brasil, país de “desfeitos”, na linguagem oceânica de Darcy Ribeiro, vive, digamos, uma espécie de ucronia psicológica e intelectual, ao mesmo tempo atualizado e não. O que levou José de Alencar, em carta ao amigo Francisco Otaviano, no século passado, fazer a pergunta que as décadas seguintes não responderam: que país é este? Então, a tropicália não está no poder, mas no País. O PSDB, fundado em 1988 por dissidente do MDB, é bem mais do que disse o francês, ainda que eu não tenha visitado os intestinos partidários para verificar, in loco, que material cobre suas resistentes paredes.
O livro é uma paroxística reflexão sobre o clima intelectual e acadêmico de São Paulo, o que formou o pensamento político de Fernando Henrique e sua prática política. Cuida das idéias originárias desde 1920 até agora, no combate ao nacionalismo getulista após 1930, e que vai até Jango e o cinema de Glauber.
O que, todavia, me fascina é a construção frasal de Gilberto, suportando reflexões que nos levam longe. Por exemplo, escreve ele logo na página 13: “A concessão de monopólio televisivo, a sesmaria eletrônica legitimadora da ideologia do estado pós-64, produziu determinados efeitos que ultrapassam a esfera política. O que está em pauta é a totalidade cultural da nação”. Puríssima verdade. O Estado brasileiro vive, desde 1965, atracado à morfologia da mídia, principalmente da Rede Globo, com que troca, aqui e acolá, reciprocidades generosas, preenchendo, ambos, assim, as vértebras históricas brasileiras com essas “ternurinhas” de comadres.
Gilberto acerta ainda mais. Para ele, vivemos sob os efeitos de um “capitalismo videofinanceiro”, termo usado “para designar a particularidade histórica do momento atual do Brasil, em que a presença monopolizada do sistema televisivo afeta sobremaneira a conduta do Estado, dos partidos políticos, da Igreja e da Universidade”. Como não? A perfusão midiática é a senhora dos narizes governamentais, invade bocas voracíssimas e enfia-se pelas vísceras grossas dos comandos republicanos, ali depositando os ovos de ouro.
O Príncipe da Moeda exibe, no rastilho do roldão que deflagra, lições apetrechadas para o entendimento do Brasil de Fernando Henrique, segundo Gilberto um “Sociólogo inteiramente anti-romântico, no sentido de que foi o romantismo que inventou o verde-amarelo; de resto, nele a empatia pelos métodos das ciências sociais é infinitamente maior do que a afeição pelo processo civilizatório da gente brasileira”. De novo gramas de exagero. Contudo, o texto fica e se reproduzirá como raiz adventícia, levando para os leitores as sementes inequívocas do seu recado.

Matéria da revista Veja - A revista Veja de 13/08/97 chama a atenção para o livro O Príncipe da Moeda, do escritor Gilberto Vasconcelos, com detalhes inéditos sobre a vida de Fernando Henrique Cardoso e sua turma de sociólogos que assumiu o poder no Brasil em 1995. Segundo o escritor, "a sorte grande de FHC foi ter sido cassado pelo regime militar aos 37 anos - ficando livre para enriquecer e comprar fazendas com as ciências sociais".
Sobre o Ceprab, centro de pesquisas fundado por FHC em 1968, na volta do exílio, quandp recebeu 180 mil dólares da Fundação Ford para financiá-lo, Giberto diz tratar-se "uma agência do imperialismo". Intelectual de mão cheia e professor da Universidade Federal de Juíz de Fora, autor de Brizula e Collor - Cocaína dos Pobres, além de uma dezena de obras políticas, "Giba sustenta" - diz a reportagem de Veja - "que não foi depois da posse no Planalto que Fernando Henrique começou a cumprir o mais célebre ponto de seu programa de governo - o fim da era Vargas". Para o professor, o Presidene já fazia isso no final dos anos 50 e começo dos 60, quando dava aula de sociologia na Universidade de São Paulo".
"Isso aconteceu, segundo Giba," prossegue a revista, "porque FHC e seus colegas da USP construíram uma obra alimentada por idéias radicais e autores de esquerda, mas sem levar em conta um dado crucial - a questão nacional, a independência política e econômica do país. Graças a um desvio dessa grandeza, que permitiu cultivar uma visão política que acaba transformando Getúlio Vargas no inimigo principal do progresso do país neste século, os profesores esquerdistas da USP consumaram uma duradoura aliança com os salões liberais e as empresas multinacionais".
"Foi assim, explica Giba, que FHC assumiu uma palavra nova - dependência -, numa semântica que abandonava a noção de imperialismo, dizendo que o capital estrangeiro vinha para ajudar, não para dominar.
"Ele reconta décadas de vida intelectual num ambiente em que professores que escreviam sobre o caos final do capitalismo e a abertura da revolução operária freqüentavam a elite quatrocentona. Os figurões do poder, dos negócios e do prestígio, fizeram do anti-Getúlio sua linha geral de ação política por um longo período, que se iniciou em 9 de julho de 1932, data da Revolução Constitucionalista, e prolongou-se por décadas, com outros nomes e outros personagens , de certa maneira chegando até os dias atuais."
"Desse caldo intelectual saíram teses que condenam as instituições deixadas por Getúlio, os sindicatos, a legislação trabalhista, um embrião de serviço público - tudo apresentado como cópia execrável do fascismo de Mussolini, ora como uma simples farsa de demagogos prontos para atrair os trabalhadores na ptimeira oportunidade, os populistas".
"Eles apontavam tantos defeitos que você não entende por que o Vargas se suicidou nem por que ocorreu o golpe de 64", explica Gilberto Vasconcelos".
"Aliás, para ele não houve golpe, houve o colapso do populismo", ironiza, citando o título de um dos best-sellers da época, O Colapso do Populismo no Brasil, de Octávio Ianni, irmão intelectual de FHC nos primeiros anos de academia".
"Atrás de outras pegadas, Giba encontra Francisco Weffort, atual ministro da Cultura de FHC e fundador do PT. Aplicadíssimo crítico do populismo, Weffort (ele recebeu uma bolsa para estudar nos Estados Unidos, também pela Fundação Ford) fez trabalhos que inspiraram outros intelectuais e outros estudos, alimentando até grupos de esquerda que, após muitas voltas, se acabaram encontrando no PT. Giba argumenta que, irmanados no antigetulismo, tanto o PSDB como o PT se tornaram legenda incapazes de responder à questão nacional".
A reportagem de Veja é preconceituosa e chama a obra de "delirante" e Giba "adjetivoso", mas admite que a obra é "um livro turbinado", "O livro", diz a revista, já recebeu resenhas elogiosas e até levou seu autor à televisão para dar entrevistas". Veja ainda diz que Gilberto Vasconcelos é "hiperbrizolista furioso , com quatro paixões políticas - Getúlio Vargas, Darcy Ribeiro e o cineasta , Glauber Rocha", mas tira o chapéu, quando afirma:
"O livro O Príncipe da Moeda foi lançado na clandestinidade, mas é uma das surpresas do ano. "Não se imaginava essa repercussão", explica Paulo Becker, psicanalista que mantém a editora Espaço e Tempo "por militância cultural e higiene mental".

20/01/2011 - Ação Civil Coletiva PFG

12/01/2011 - COMEMORAR O QUÊ?

No momento em que a Caixa Econômica Federal completa 150 anos de existência, muitos de seus empregados não possuem razões para comemorar.

A discriminação consagrada pela empresa em relação ao seu corpo funcional não permite que muitos compartilhem a felicidade e o orgulho relacionados a esta data. Os empregados que quiseram manter seu plano original de aposentadoria, o grupo REG/REPLAN, por exemplo, sofreram e sofrem sistemática perseguição nos últimos anos: Não podem adentrar no novo Plano de Cargos e Salários adotado pela empresa em 2008; não podem concorrer nos PSI’s para ingresso em funções do novo Plano de Funções Gratificadas adotado em 2010; estão com sua carreira congelada e sem perspectivas de qualquer ascensão funcional; convivem com as crescentes ameaças de elevação do custeio de seu plano original, ainda que o fundo de pensão cante louvores sobre lucratividade. E o argumento utilizado pela Caixa para não transpor os REG/REPLAN não saldados à ESU 2008 e ao PFG é que tal transposição geraria um custo elevado. Forma curiosa e inovadora de encarar o não cumprimento de deveres e compromissos assumidos no passado. Enquanto isto a perda de mais de R$ 320.000.000,00 na operação da compra de parte do Banco Panamericano é considerada absolutamente normal, mesmo que o Banco Central tenha alertado para as dificuldades enfrentadas por este Banco. Parece-nos que foi o típico caso de não cumprimento de metas por parte do alto escalão da empresa, contrastando com a costumeira pressão exercida sobre os empregados de menor escalão, obrigados a cumprir metas e obedecer à imposição da lógica de um banco privado.

No âmbito salarial, nenhuma perspectiva se apresentou para a reposição das perdas que atingiram o vergonhoso índice ao redor de cem por cento, mesmo que outras categorias de trabalhadores tenham sido contempladas com vantajosos reajustes nos últimos anos. Pior que isto. No momento em que comemora seus 150 anos, ingressar nesta empresa é, hoje, quase motivo de vergonha. Muitos passam no concurso e sequer assumem, uma vez que as condições salariais e conquistas históricas que os antigos trabalhadores possuíam foram sonegadas na última década. Existem categorias, mesmo dentro do serviço público, cujo salário inicial, antes equivalente ao da Caixa, agora correspondem ao dobro. Quem quer ficar numa empresa com esta perspectiva? Muito poucos. Daí a conseqüente evasão de recursos humanos de qualidade para outras áreas do setor público e privado.

Os empregados bem que tentaram se mobilizar através dos movimentos paredistas, procurando vencer as defasagens e aberrantes discriminações. A atuação perniciosa das instâncias representativas dos empregados, no entanto, as entidades filiadas à CUT, Central Oficial do Partido, trataram de frustrar sistematicamente estes movimentos ao serem serviçais ao Governo Federal e aos atuais gestores da Caixa.

Surgida para angariar fundos da poupança popular e mesmo para reunir a economia dos escravos em busca de sua liberdade, a Caixa Econômica Federal, ao completar 150 anos, cristaliza hoje um dos piores processos de desvalorização de um quadro funcional e um dos maiores retrocessos na relação entre a empresa e seus trabalhadores. Durante os anos 1990 perdemos, principalmente, o poder aquisitivo de nosso salário. Nos últimos dez anos, não somente deixamos de recuperar esta defasagem salarial. A grande maioria dos empregados foi instada a aderir a um novo plano de aposentadoria, sem os direitos e garantias de nosso plano original. Como se não bastasse, convivemos hoje com funcionários sem muitos dos direitos que, tradicionalmente, beneficiaram os trabalhadores da empresa. Os TB’s são uma prova da desvalorização e do aberrante retrocesso aqui apontado.

O leitor que acompanhou nosso raciocínio até aqui, deve dar-se conta de que existe, portanto, uma Caixa que se auto-denomina, de forma unilateral, uma das melhores empresas para se trabalhar neste país. É a aparência que quer ser imposta a todos. A essência, entretanto, nos mostra um quadro contraditório. De um emprego disputado e desejado por muitos brasileiros no passado, hoje não passa de uma ocupação passageira e emergencial para a imensa maioria dos que adentraram nos últimos anos e de franca decadência salarial para os mais antigos.

Nós, da ANBERR, que galhardamente nos opusemos e nos opomos a tudo isto, temos revertido, pelo menos em parte, as injustiças contra os empregados vinculados ao REG/REPLAN. Infelizmente não nos é possível fazer mais pelo restante do corpo funcional. Pensamos, entretanto, que nossa humilde colaboração possa ajudar a mudar a realidade do funcionário da Caixa.

Por essas razões, conclamamos todos os empregados a lutar pelo resgate das perdas salariais; pela isonomia aos TB’s e pelo fim da perseguição e discriminação aos empregados REG/REPLAN não saldados. Aconselhamos que reflitam profundamente, neste momento do sesquicentenário da empresa, sobre sua condição de trabalhador, bem como a de seus colegas. Porque, francamente, parece-nos não haver qualquer razão para comemorações.

06/01/2011 - Novo Plano de custeio dos Planos da Funcef

23/12/2010 - CTVA no REG/REPLAN NÃO SALDADO

07/12/2010 - Assessoria jurídica aos aposentados da anberr

21/11/2010 - Caixa perdeu mais de R$ 320 milhões no Panamericano

Quando a Caixa Econômica Federal comprou 35,5% do Panamericano por R$ 740 milhões, em novembro de 2009, o banco de Silvio Santos valia R$ 2,1 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo. Na última quinta-feira, o chamado valor de mercado havia desabado para R$ 1,2 bilhão. Ou seja, só nesse item, a instituição controlada pelo governo federal perdeu mais de R$ 320 milhões - diferença entre a participação de 35,5% em relação a R$ 2,1 bilhões e a R$ 1,2 bilhão.
Uma das várias questões que intrigam o mercado no caso Panamericano é o fato de o banco ter conseguido dois grandes aportes de capital quando aparentemente já enfrentava problemas. Segundo o Banco Central (BC), há indícios de que as fraudes contábeis começaram em 2006. Ainda assim, o Panamericano conseguiu levantar quase R$ 800 milhões em uma abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) realizada em novembro de 2007. Somando a compra pela Caixa e o IPO, está se falando de R$ 1,5 bilhão.
A abertura de capital foi coordenada por três instituições bastante ativas no mercado de capitais brasileiro: UBS Pactual (hoje BTG Pactual), Bradesco BBI e Itaú BBA. Antes de efetuar a compra de parte do Panamericano, a Caixa foi assessorada pelo Banco Fator e pela KPMG.
Principal coordenador do IPO, o BTG Pactual diz que "seguiu os mesmos procedimentos adotados nos demais processos de abertura de capital". O Itaú BBA afirma "que se serve de informações públicas e auditadas como base para todos os negócios que assessora". Completa o Bradesco BBI: "Faz parte dos processos de IPO um relatório de empresa de auditoria especializada, o que ocorreu no caso em questão (foi a Deloitte)". A KPMG diz que "os limites do trabalho executado, bem como das informações disponibilizadas no data room (um banco de dados com informações do Panamericano), não permitiriam a detecção dos fatos ora noticiados pela imprensa como irregularidades".
O diretor do banco de investimentos do Fator, Venilton Tadini, afirma que a instituição se baseou nas informações fornecidas pelo Panamericano. Segundo ele, o "escopo" do trabalho era fazer a chamada due diligence (análise e avaliação detalhada de dados e documentos de uma empresa) a partir de "informações primárias apresentadas pelo Panamericano". Como tais informações se têm revelado falsas, Tadini afirma que o Fator estuda processar o Panamericano. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

28/10/2010 - Orientações sobre inscrições aos PSIs

21/10/2010 - Ação Civil Coletiva em Brasília

20/10/2010 - Ação Civil Coletiva

06/10/2010 - Denúncia da Anberr ao MPT

15/09/2010 - Denúncia ao MPT feita em Julho/2010