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INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS ANTERIORES E A REPERCUSSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS.

14.03.2024

Prezadas associadas e prezados associados, 
Em face das inúmeras solicitações de esclarecimentos, a ANBERR alerta os associados para que fiquem atentos à possibilidade de repercussão de diferenças salariais conquistadas em reclamatórias trabalhistas anteriores, por conta do prejuízo causado na apuração do valor da complementação de aposentadoria.
Segundo explica o Dr. Francisco Loyola, sócio da CCM Advogados e responsável pela coordenação da assessoria trabalhista, a ausência do correto pagamento do salário no curso do contrato de trabalho, prejudica o funcionário no valor futuro a ser apurado pela FUNCEF, relativamente à complementação de aposentadoria.
São raros os casos em que tenha havido o correto recolhimento de contribuições e de diferenças de reserva matemática perante tais reclamatórias anteriores, única situação em que a FUNCEF poderia cogitar a repercussão no cálculo do benefício.
Diante deste contexto, o Dr. Francisco Loyola alerta que os associados podem buscar uma indenização por danos materiais, como forma de compensar o prejuízo acima mencionado, especialmente pela repercussão de diferenças salariais conquistadas pelos associados com reclamatórias trabalhista anteriores.
O alerta é direcionado em especial para aqueles que vierem aderir ao PDV 2024 e tenham os seus contratos de trabalho rescindidos, pois é a partir da extinção do vínculo de emprego que o dano se consolida, momento este em que a reclamatória trabalhista de danos materiais pode ser ajuizada.
A respeito desta nota e dos demais direitos trabalhistas que envolvem os funcionários da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o Dr. Francisco está disponível para esclarecer dúvidas preferencialmente através de chamada de vídeo a ser agendada através do telefone (51) 3211-4233, ou por meio do correio eletrônico francisco@ccm.adv.br ou por mensagens de WhattsApp a serem enviadas para o número (51) 99969-2539. 
Evandro Agnoletto – Presidente da ANBERR.
Francisco Loyola de Souza – Assessor Jurídico Trabalhista (CCM Advogados).